Termos de uso

1. Partes

Estes Termos constituem o contrato entre o prestador que oferece o serviço QuizBroadcast a partir da Turquia (o “Prestador”, “nós”) e a pessoa que cria uma conta ou usa o serviço (o “Transmissor”, “você”). Você pode entrar em contato com o Prestador pelo formulário de contato.

Os desenvolvedores de software, funcionários, contratados, fornecedores e colaboradores do QuizBroadcast não são pessoalmente partes deste contrato e não lhe dão nenhuma garantia pessoal, salvo se assumirem um compromisso expresso e por escrito. As reivindicações relativas ao serviço são dirigidas ao Prestador.

2. Aceitação e idade mínima

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você aceita estes Termos e declara que:

• leu estes Termos e a Política de Privacidade
• tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este contrato
• caso atue em nome de uma organização, tem poderes para vinculá-la

Nos casos em que a legislação imperativa de proteção ao consumidor o considerar consumidor, nenhuma disposição destes Termos elimina ou limita os direitos do consumidor aos quais você não pode renunciar.

3. Escopo do serviço

O QuizBroadcast é um serviço de software hospedado que ajuda você a enviar perguntas, receber os eventos de chat e de presentes da sua transmissão ao vivo no TikTok, determinar a resposta correta por meio de software, exibir uma tela de transmissão e gerenciar o quiz. O QuizBroadcast:

• não é um produto do TikTok, da ByteDance ou de suas afiliadas, nem é apoiado, endossado ou administrado por eles
• não fornece conta do TikTok, acesso a transmissões ao vivo, espectadores, receita com presentes nem conexão ininterrupta
• não oferece serviços de pagamento, apostas, loteria, sorteio, distribuição de prêmios ou custódia de valores
• não é o organizador, patrocinador, juiz ou assessor jurídico do seu quiz e não é parte em nenhuma controvérsia entre você e os seus espectadores

O serviço está em acesso antecipado e inclui recursos em fase de desenvolvimento. Os recursos, a capacidade, os dispositivos compatíveis, as conexões de terceiros e o escopo dos planos podem mudar ao longo do tempo.

4. Conexão com o TikTok e serviços de terceiros

Os eventos de chat ao vivo e de presentes são recebidos do TikTok por meio de um serviço de conexão de terceiros. Essa conexão não se baseia em uma API oficial do TikTok. Se o TikTok ou o provedor da conexão fizer uma alteração técnica ou contratual, o serviço poderá deixar de funcionar, parcial ou totalmente, sem aviso prévio.

Somente você é responsável por:

• cumprir os termos vigentes, as diretrizes da comunidade e as políticas de transmissão ao vivo do TikTok e das demais plataformas que você usa
• ter autorização para usar a sua conta, a sua transmissão e os links que você usa na transmissão
• avaliar o risco de restrição, suspensão ou encerramento que o uso do serviço pode acarretar para a sua conta do TikTok

O Prestador não é responsável por atos do TikTok ou de qualquer outro terceiro, pela exatidão dos dados deles, por interrupções de serviço, por sanções aplicadas a contas nem por mudanças de políticas. Ficam ressalvadas as responsabilidades do Prestador decorrentes de culpa própria que não possam ser limitadas nos termos da legislação imperativa.

5. Conta e segurança

Você deve fornecer dados de conta corretos e que pertençam a você. É de sua responsabilidade manter em sigilo a sua senha e o link da sua tela de transmissão, acompanhar as operações realizadas na sua conta e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo formulário de contato.

O link da tela de transmissão contém uma chave secreta que permite a qualquer pessoa que tenha o link abrir a sua tela de transmissão. Compartilhe-o somente com as ferramentas que você usa para transmitir, como o TikTok Live Studio; em caso de dúvida, renove-o pelo aplicativo.

A conta é intransferível e não pode ser compartilhada com outras pessoas. Acesso automatizado, engenharia reversa, testes de segurança, raspagem de dados ou atividades que esgotem a capacidade do serviço não podem ser realizados sem a autorização prévia e por escrito do Prestador; ficam ressalvados os direitos de engenharia reversa permitidos por lei.

6. O seu quiz e a sua transmissão

Você é o único organizador da sua transmissão ao vivo e do seu quiz. Em especial, você:

• anuncia claramente aos seus espectadores as regras do quiz, o seu início e fim, as condições de participação e a forma como o vencedor é definido
• se oferecer um prêmio, define e cumpre você mesmo a natureza do prêmio, as condições de entrega e as consequências tributárias
• avalia por conta própria se cumpre as regras sobre sorteios, loterias, concursos de perguntas e respostas, publicidade, consumidor, tributação e idade
• resolve você mesmo as contestações dos espectadores e os pedidos de prêmio
• adota as medidas necessárias para a participação de menores
• detém os direitos e as autorizações necessários para as músicas, imagens, marcas, perguntas e respostas que usa na transmissão

A “primeira resposta correta”, o tempo, a classificação, o valor dos presentes e a pontuação exibidos pelo QuizBroadcast são um registro técnico auxiliar. A latência da rede, a entrega de eventos pela plataforma com atraso ou em ordem diferente, a queda da conexão, uma mudança de nome, eventos duplicados, diferenças de grafia ou um erro de software podem afetar o resultado. Verifique você mesmo o resultado antes de conceder um prêmio que tenha consequências jurídicas ou financeiras. O Prestador não garante que esses registros sejam exatos, completos ou que tenham valor de prova em uma controvérsia.

7. Dados dos espectadores

Ao conduzir o seu quiz, tratamos em seu nome os nomes de usuário, os nomes de exibição, os resultados das respostas, os pontos e os eventos de presentes dos seus espectadores; em regra, o controlador desses dados é você. Por isso, é de sua responsabilidade:

• informar os seus espectadores de que há um quiz em andamento na sua transmissão e de que os nomes e os pontos deles aparecerão na tela
• quando necessário, definir a base legal adequada e obter as autorizações necessárias
• responder às solicitações que os seus espectadores fizerem a você; as operações técnicas que elas exigirem, como a exclusão, são realizadas por nós a seu pedido
• não pedir aos espectadores dados pessoais desnecessários

Os pontos conquistados pelos seus espectadores também contam nos rankings das rodadas do mesmo tipo de quiz e do mesmo idioma. O ranking global das rodadas, que reúne todos os canais, é mantido sob a responsabilidade do próprio Prestador e pode ser exibido a outros transmissores e nas telas de transmissão deles. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

8. Conteúdo do usuário

“Conteúdo do Usuário” são as perguntas, respostas, logos, marcas, textos, mensagens e configurações que você envia ou publica por meio do serviço. A propriedade do seu conteúdo permanece com você ou com o respectivo titular dos direitos.

Para que possamos prestar o serviço, você concede ao Prestador uma licença válida durante a vigência do contrato, mundial, não exclusiva e que pode ser disponibilizada a subcontratados para essa finalidade, para usar o seu conteúdo exclusivamente com o objetivo de operar o serviço, hospedar, fazer backup, converter tecnicamente e exibir na tela de transmissão por sua instrução. A licença termina quando o conteúdo é excluído ou a conta é encerrada, ressalvadas a conservação exigida por lei e o ciclo normal de backup.

Você não pode enviar nem usar no serviço:

• conteúdo ilícito, enganoso, ameaçador ou que viole direitos de terceiros
• obras protegidas por direito autoral, marcas, atributos da personalidade ou segredos comerciais sem a devida autorização
• dados pessoais sensíveis, senhas, dados de cartão de pagamento, números de documento de identidade ou outros dados pessoais desnecessários para o serviço
• código malicioso ou material que afete a segurança do serviço

O Prestador não é obrigado a analisar previamente o conteúdo. Em caso de suspeita de ilicitude, risco de segurança ou violação de direitos, poderá bloquear o acesso ao conteúdo, excluí-lo ou fornecer às autoridades competentes as informações exigidas por lei.

9. Direitos do QuizBroadcast

Os direitos sobre o software, o design, a marca, o nome de domínio e a documentação do QuizBroadcast e sobre os pacotes de perguntas fornecidos pelo Prestador pertencem ao Prestador ou ao respectivo titular dos direitos. Estes Termos concedem a você um direito de uso limitado, revogável, intransferível e não sublicenciável, para usar o serviço nas suas próprias transmissões enquanto a sua conta estiver aberta.

É proibido copiar o conteúdo do serviço, incluindo os pacotes de perguntas, na forma de banco de dados, bem como vendê-lo, republicá-lo ou usá-lo para desenvolver um serviço concorrente; ficam ressalvados os direitos reconhecidos pela legislação imperativa. Se você nos enviar feedback, poderemos usá-lo gratuitamente para melhorar o serviço, sem divulgar os seus dados pessoais.

10. Planos e tarifas

O QuizBroadcast é gratuito durante o acesso antecipado. Atualmente, os recursos Pro são atribuídos às contas pelo Prestador, e nenhum pagamento é recebido por meio do serviço. Nenhum valor será cobrado de você, a menos que você realize uma compra de forma expressa.

Quando um plano pago for colocado à venda, o preço, os tributos, o período, a renovação, o cancelamento e as condições do direito de arrependimento serão apresentados separadamente antes do pedido, e estes Termos serão atualizados na medida do necessário. Nas transações de consumo, prevalecem as disposições imperativas sobre contratos a distância e proteção do consumidor.

O término de um plano pode encerrar o acesso à aparência e aos recursos específicos daquele plano.

11. Usos proibidos

Você não pode usar o serviço para:

• atividades contrárias à lei, a decisão judicial ou a determinação de autoridade competente
• jogos de azar, sorteios não autorizados ou campanhas de prêmios enganosas
• assédio, discurso de ódio, discriminação, fraude ou abuso de crianças
• coletar dos espectadores dados pessoais desnecessários, senhas ou dados de pagamento
• manipular eventos de presentes, pontuação, respostas ou identidade
• acesso não autorizado ao serviço, a outra conta ou a dados
• software malicioso, negação de serviço, tráfego excessivo ou contorno de medidas de segurança
• dar a impressão de que existe uma parceria oficial entre o QuizBroadcast e o TikTok

12. Alterações, manutenção e disponibilidade

Podemos alterar o serviço por razões de segurança, de legislação, de dependência de terceiros ou de desenvolvimento do produto. Procuramos avisar com antecedência razoável sobre qualquer alteração substancial em seu desfavor; em casos de segurança urgente, obrigação legal ou interrupção de terceiros, o aviso prévio pode não ser possível.

O serviço pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, alta demanda, falhas de internet, ataques ou interrupção do TikTok ou do provedor da conexão. Não assumimos compromisso com nenhuma taxa de disponibilidade ou tempo de resposta específicos.

O serviço não é um sistema de arquivo nem de backup; mantenha a sua própria cópia das perguntas, logos e resultados que você precisar guardar.

13. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e solicitar, pelo formulário de contato, o encerramento da sua conta e a exclusão dos respectivos dados. Antes do encerramento, podemos verificar se a conta pertence a você.

Podemos limitar ou suspender imediatamente o seu acesso nos seguintes casos:

• violação destes Termos
• suspeita relativa à segurança, de fraude ou de acesso não autorizado
• risco para outros transmissores, espectadores, o Prestador ou terceiros
• obrigação legal ou solicitação de autoridade competente
• a conexão de terceiros tornar-se jurídica ou tecnicamente insustentável

Se a violação for sanável, concederemos antes um prazo razoável, salvo impedimento de segurança ou de ordem legal; em caso de violação grave ou reiterada, podemos encerrar a conta. O Prestador pode encerrar o serviço gratuito mediante aviso razoável.

14. Alcance da garantia

Na medida permitida pela legislação imperativa, o serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Em especial, o Prestador não garante:

• que o serviço seja ininterrupto, sem atrasos, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos
• a continuidade da conexão com o TikTok, da sua conta ou de algum recurso específico
• que os pacotes de perguntas sejam completos, atualizados ou livres de erros
• a exatidão dos dados de chat, valor de presentes, classificação, vencedor ou pontuação
• que você obtenha determinada receita, audiência, engajamento ou resultado comercial
• a conformidade do seu quiz com a legislação ou com regras de terceiros
• que nunca ocorra perda de dados, em nenhuma circunstância

Esta seção não afasta os compromissos escritos que tenhamos assumido expressamente, os direitos irrenunciáveis do consumidor relativos a serviços defeituosos nem a responsabilidade por vícios ocultados dolosamente.

15. Limite de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação imperativa, o Prestador não é responsável por danos indiretos, perda de lucros ou de receitas, perda de audiência, de reputação ou de oportunidades, interrupção da transmissão ou da conta do TikTok, nem por perda de dados decorrente de você não ter mantido a sua própria cópia.

Em relação a danos diretos decorrentes de culpa leve do Prestador que possam ser limitados legalmente, a responsabilidade total do Prestador fica limitada ao valor que você efetivamente pagou pelo QuizBroadcast nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano ou, se você usou o serviço gratuitamente, a 1.000 liras turcas.

Essas limitações não se aplicam a dolo ou culpa grave do Prestador, morte ou lesão corporal, fraude, direitos imperativos do consumidor nem a obrigações relativas a dados pessoais que não possam ser limitadas por contrato. A invalidade de uma limitação não afeta as demais.

16. Reivindicações de terceiros

Você é responsável, na proporção da sua própria culpa e violação, por qualquer reivindicação, penalidade, despesa ou dano que um terceiro dirija contra o Prestador em razão do seu Conteúdo do Usuário; do seu quiz, prêmio, publicidade ou transmissão; da violação, por você, das regras do TikTok ou de outra plataforma; do tratamento ilícito, por você, de dados dos espectadores; ou da violação destes Termos, e arca, na mesma medida, com as despesas razoáveis de defesa do Prestador.

O Prestador não aceitará, sem a sua anuência, um acordo que aumente a sua responsabilidade, e você não poderá negar essa anuência sem motivo razoável. Esta cláusula não transfere a você a culpa do próprio Prestador e não limita os direitos imperativos do consumidor.

17. Força maior

A parte afetada não é responsabilizada pelo não cumprimento de uma obrigação em razão de desastre natural, guerra, epidemia, ato de autoridade pública, interrupção generalizada de internet ou de energia, ataque cibernético ou interrupção de um serviço crítico de terceiros, fora do controle razoável das partes. As medidas razoáveis necessárias à segurança dos dados pessoais não são afetadas por esta cláusula; a parte afetada envida esforços razoáveis para reduzir as consequências.

18. Alterações dos Termos

Podemos atualizar os Termos em razão de mudanças na legislação, na segurança, no serviço ou no modelo de negócio. A data da atualização é indicada no início da página. Anunciamos neste site e no seu endereço de e-mail cadastrado, antes de entrar em vigor, qualquer alteração que afete substancialmente os seus direitos e obrigações; se a legislação ou a natureza da alteração o exigir, solicitamos novamente a sua aceitação. Correções de redação e esclarecimentos que não resultem em desfavor para você não exigem nova aceitação.

19. Notificações

Podemos fazer notificações relativas ao serviço pelo seu endereço de e-mail cadastrado, dentro do aplicativo ou neste site. Você pode nos enviar notificações pelo formulário de contato; ficam ressalvados os casos em que a lei prescreva uma forma especial de notificação.

20. Lei aplicável e controvérsias

Aplica-se a estes Termos o direito da República da Turquia.

Os consumidores podem recorrer, dentro dos limites monetários previstos na legislação, às Comissões Arbitrais do Consumidor e aos Tribunais do Consumidor do local do seu domicílio ou do local em que a transação de consumo foi realizada; esse direito não é limitado por cláusula de eleição de foro. Ficam ressalvados os direitos que os consumidores residentes fora da Turquia tenham com base na legislação imperativa de proteção ao consumidor do seu próprio país.

Nas controvérsias que não decorram de transação de consumo, são competentes os Tribunais e os Ofícios de Execução Centrais de Istambul (Çağlayan); fica ressalvada a competência de outro tribunal que seja exclusivamente competente por força de lei.

21. Disposições gerais

Estes Termos e, se houver, as condições especiais apresentadas no momento da compra constituem a totalidade do contrato entre as partes. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Se uma disposição for inválida ou inexequível, ela será aplicada na extensão mais próxima que for juridicamente possível; as demais disposições permanecem em vigor.

O não exercício imediato de um direito não significa renúncia a ele. Você não pode ceder este contrato sem a autorização por escrito do Prestador. O Prestador pode ceder o contrato no âmbito de uma fusão, reorganização ou transferência do serviço, desde que não reduza substancialmente os seus direitos.

Estes Termos são publicados em vários idiomas. O texto em turco é o texto oficial; em caso de conflito entre uma tradução e o texto em turco, aplica-se o texto em turco, salvo se a legislação local imperativa exigir o contrário.